Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024 em 9ª Extraordinária da 18ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (9ª Extraordinária da 18ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024

ALTERA AS ALÍQUOTAS DE IPTU, INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E DEFINE CRITÉRIOS PARA A APURAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS SUJEITOS À INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024 | Proposição apresentada em Plenário | 30/12/2024

Observação