Parecer - PARECER DA CLJRF de 03/04/2024 por RELATOR: EURANDIR DE SOUSA SINEZIO (Projeto de Decreto Legislativo nº 2024032101 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER DA CLJRF
Data
03/04/2024
Autor
RELATOR: EURANDIR DE SOUSA SINEZIO
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2024
Indexação
Texto Integral