Avulso - PARECER DA CLJRF de 27/07/2023 por RELATOR: EURANDIR DE SOUSA SINEZIO (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Avulso

Nome

PARECER DA CLJRF

Data

27/07/2023

Autor

RELATOR: EURANDIR DE SOUSA SINEZIO

Ementa

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Indexação