{"id":237,"__str__":"Lei n\u00ba 575, de 24 de outubro de 2024","link_detail_backend":"/norma/237","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.barro.ce.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/237/lei_575-2024.pdf","numero":"575","ano":2024,"esfera_federacao":"M","data":"2024-10-24","data_publicacao":"2024-10-24","veiculo_publicacao":"SAPL","pagina_inicio_publicacao":1,"pagina_fim_publicacao":2,"ementa":"RENOMEIA para tempo integral as Escolas Municipais previstas na Lei N\u00ba 406/2016 de 18 de novembro de 2016 pela necessidade de inclus\u00e3o da oferta da Educa\u00e7\u00e3o em Tempo Integral.","indexacao":"LEI N\u00b0 575/2024 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024. \r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DO BARRO, Estado do Cear\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, faz saber que a C\u00e2mara de Vereadores do Barro aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.\r\n\r\nArt. 1\u00b0 Fica retificadas as nomenclaturas das Escolas Municipais deste Munic\u00edpio previstas na Lei n\u00b0 406/2016, de 18 novembro de 2016, em cumprimento a Lei n\u00b0 564/2024, que trata da implanta\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o em Tempo Integral nas Escolas Municipais em conson\u00e2ncia com a aprova\u00e7\u00e3o das suas diretrizes educacionais, quais seguem de acordo com o Artigos descritos abaixo par redenomina\u00e7\u00e3o das suas nomenclaturas.\r\n\r\nArt. 2\u00b0. A Escola Municipal de Ensino Fundamental C\u00e9sar Cais (INEP 23159138) localizada na Rua Justino Alves Feitosa, s/n, Centro Cep: 63380-000 \u2014 para: Escola Municipal de Ensino Fundamental em Tempo Integral C\u00e9sar Cais, com abrevia\u00e7\u00e3o aceita E.M.E.F.T.I. C\u00c9SAR CALS.\r\n\r\nArt. 3\u00b0 A Escola Municipal de Ensino Fundamental Expedito \u00c1lvaro Feitosa (INEP 23159820) localizada na Avenida Manoel Cardoso, s/n, Distrito de Iara, Cep: 63380-000 \u2014 para: Escola de Ensino Fundamental em Tempo Integral Expedito \u00c1lvaro Feitosa, com abrevia\u00e7\u00e3o aceita E.E.F.T.I. EXPEDITO \u00c1LVARO FEITOSA.\r\n\r\nArt. 4\u00b0 A Escola de Educa\u00e7\u00e3o Infantil e Ensino Fundamental Professora Catarina Tavares (INEP 23211431) localizada no Distrito de Cuncas, s/n, Cep: 63380-000 \u2014 para: Escola de Educa\u00e7\u00e3o Infantil e Ensino Fundamental em Tempo Integral Professora Catarina Tavares, com abrevia\u00e7\u00e3o aceita E.E.I.E.F.T.I. PROFESSORA CATARINA TAVARES.\r\n\r\nArt. 5\u00b0 Esta Lei entra em vigor a partir de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\r\n\r\nPA\u00c7O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO, aos 24 de outubro de 2024.\r\n\r\nH\u00c9RICLES GEORGE FEITOSA ALBUQUERQUE\r\nPREFEITO MUNICIPAL","observacao":"","complemento":false,"data_vigencia":null,"timestamp":"2024-11-09T16:39:52.865454-03:00","data_ultima_atualizacao":"2024-11-09T16:39:53.010055-03:00","ip":"170.83.67.229","ultima_edicao":"2024-11-09T16:37:42.671798-03:00","tipo":1,"materia":151,"orgao":null,"user":11,"assuntos":[],"autores":[30]}